O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia, foi constatado superfaturamento de mais de R$ 87 milhões na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, reduto político da família Garotinho.
As obras se estenderam entre 2009 e 2014, quando Rosinha era prefeita da cidade, e Garotinho, deputado federal. O MP afirma que o casal atuou para favorecer a construtora Odebrecht em licitação realizada para definir qual empresa faria a construção. Em troca, teria recebido 25 milhões de reais em propina antes e durante a execução dos contratos.
O valor das contratações, ainda segundo o MP, ultrapassou um bilhão de reais. A construtora e o município também são réus no processo, que tramita na 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
O Ministério Público pede a condenação pelo crime de improbidade administrativa, além do “ressarcimento aos cofres públicos do valor de mais de 112 milhões de reais e a indisponibilidade de bens de Rosinha e Garotinho.
Estão previstas, ainda, as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais direta ou indiretamente.
O casal Garotinho é velho conhecido da Justiça. De acordo com a plataforma Jusbrasil, Rosinha é citada em 13 processos nos Diários Oficiais. Em relação a Garotinho, a plataforma utilizada por advogados de todo o país encontrou 41 processos, principalmente no Tribunal de Justiça do estado.
A reportagem ainda tenta contato com Anthony e Rosinha Garotinho.
Já a Odebrecht emitiu nota, afirmando que tem colaborado de forma permanente com as autoridades em busca do esclarecimento dos fatos ocorridos. O texto diz ainda que a empresa, hoje, faz uso das mais recomendadas normas de conformidade em processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.
Fonte: Agência Brasil
